TRE-ES indefere registro de prefeito eleito de Muqui

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) decidiu, nesta terça-feira (18), pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito José Paulo Viçosi, o Frei Paulão (PSB), declarado eleito no pleito do último dia 2. Com a decisão, o atual prefeito Aluisio Filgueiras (PSDB) – segundo mais bem votado – deve herdar a primeira colocação na disputa. A decisão levou em consideração a rejeição das contas do socialista no exercício de 2008 pelo Tribunal de Contas, posteriormente, confirmada pela Câmara de Vereadores, fato que o enquadra como “ficha suja”.

No julgamento, o colegiado acolheu o recurso contra a decisão de 1º grau, que havia rejeitado o pedido de impugnação à candidatura de Frei Paulão sob alegação de que o mesmo questionamento sobre a rejeição foi afastado no pleito de 2012, quando foi derrotado pelo tucano. Na decisão recorrida, o juiz eleitoral Ézio Luiz reconheceu a incidência do instituto da coisa julgada. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e outras duas partes – entre eles, o prefeito tucano – recorreram sob justificativa de que o reconhecimento ou não da inelegibilidade deve ser analisado pleito a pleito.

Essa tese acabou sendo acolhida pelo relator, o juiz Aldary Nunes Junior, que votou pelo provimento do recurso e, consequentemente, o indeferimento do registro de candidatura de Frei Paulão. Em função da decisão unânime, os 3.870 votos obtidos pelo socialista, equivalente a 43,54% dos votos válidos, deverão ser anulados. O segundo colocado, Aluisio Filgueiras, deve ser declarado eleito. O tucano conseguiu 3.107 votos (34,95%). Também participaram do pleito: Renato Prúcoli (PTB) que teve 1.056 votos (11,88%), Doutor Claudiomar (PRP), 555 votos (6,24%); e Naldinho Lenda Viva, 301 votos (3,39%).

Com essa reviravolta, o PSDB passará a ter 13 prefeituras no Espírito Santo, atualmente esse número era de seis – incluindo Muqui. Já o PSB, do ex-governador Renato Casagrande, encolhe ainda mais sua presença municipal, caindo de 22 prefeituras em 2012 para apenas cinco no pleito deste ano. Foi a segunda mudança no resultado da eleição capixaba através dos tribunais. Na semana passada, o TRE-ES acolheu o recurso do ex-prefeito de São José do Calçado, José Carlos de Almeida (PMDB), que havia sido indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. No primeiro resultado, o candidato Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (PDT), havia sido declarado eleito.

Fonte: Século Diário

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