TRE-ES indefere registro de prefeito eleito de Muqui

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) decidiu, nesta tera-feira (18), pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito Jos Paulo Viosi, o Frei Paulo (PSB), declarado eleito no pleito do ltimo dia 2. Com a deciso, o atual prefeito Aluisio Filgueiras (PSDB) segundo mais bem votado deve herdar a primeira colocao na disputa. A deciso levou em considerao a rejeio das contas do socialista no exerccio de 2008 pelo Tribunal de Contas, posteriormente, confirmada pela Cmara de Vereadores, fato que o enquadra como ficha suja.

No julgamento, o colegiado acolheu o recurso contra a deciso de 1 grau, que havia rejeitado o pedido de impugnao candidatura de Frei Paulo sob alegao de que o mesmo questionamento sobre a rejeio foi afastado no pleito de 2012, quando foi derrotado pelo tucano. Na deciso recorrida, o juiz eleitoral zio Luiz reconheceu a incidncia do instituto da coisa julgada. Entretanto, o Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) e outras duas partes entre eles, o prefeito tucano recorreram sob justificativa de que o reconhecimento ou no da inelegibilidade deve ser analisado pleito a pleito.

Essa tese acabou sendo acolhida pelo relator, o juiz Aldary Nunes Junior, que votou pelo provimento do recurso e, consequentemente, o indeferimento do registro de candidatura de Frei Paulo. Em funo da deciso unnime, os 3.870 votos obtidos pelo socialista, equivalente a 43,54% dos votos vlidos, devero ser anulados. O segundo colocado, Aluisio Filgueiras, deve ser declarado eleito. O tucano conseguiu 3.107 votos (34,95%). Tambm participaram do pleito: Renato Prcoli (PTB) que teve 1.056 votos (11,88%), Doutor Claudiomar (PRP), 555 votos (6,24%); e Naldinho Lenda Viva, 301 votos (3,39%).

Com essa reviravolta, o PSDB passar a ter 13 prefeituras no Esprito Santo, atualmente esse nmero era de seis incluindo Muqui. J o PSB, do ex-governador Renato Casagrande, encolhe ainda mais sua presena municipal, caindo de 22 prefeituras em 2012 para apenas cinco no pleito deste ano. Foi a segunda mudana no resultado da eleio capixaba atravs dos tribunais. Na semana passada, o TRE-ES acolheu o recurso do ex-prefeito de So Jos do Calado, Jos Carlos de Almeida (PMDB), que havia sido indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. No primeiro resultado, o candidato Antnio Coimbra de Almeida, o Cuca (PDT), havia sido declarado eleito.

Fonte: Sculo Dirio

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