SINDSERV Realizará Assembléia Para Discutir Revisão Salarial

​O Sindicato dos Servidores Municipais de Itapemirim – SINDSERV, informa que na sexta-feira, dia 03 de março, houve uma reunião na secretaria de finanças, com a presença Secretário de Finanças, Marcos Toledo, o Presidente do SINDSERV, Cleverson Maia e os Advogados do SINDSERV, Dr Gefferson Fernandes e Dr Ewerton Wandermurem. A reunião tinha como objetivo discutir o processo de revisão salarial anual dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapemirim.

​Em resumo, o Secretário de Finanças expôs as planilhas que mostravam o impacto financeiro do reajuste de 8,5% proposto pela própria administração, baseada na lei complementar 092/2010 que autoriza o uso do INPC como base para revisão salarial anual. O estudo de impacto mostrava que o Município de Itapemirim já se encontrava acima do limite prudencial de 51% da arrecadação própria para pagamento de pessoal e que seria impossível, nesse momento, qualquer porcentagem de revisão. O Secretário disse também que a arrecadação no ano de 2016 teve uma queda de mais de 41 milhões de reais o que elevou a porcentagem de gastos com pessoal, disse ainda que o município já está agindo para aumentar a arrecadação e reduzir gastos com pessoal e possivelmente no terceiro quadrimestre de 2017 (julho) o cenário poderia mudar e possibilitar o pagamento de alguma porcentagem de revisão salarial.

​Após essa reunião, na segunda-feira, dia 06 de março, o Presidente do SINDSERV, Cleverson Maia e o Advogado Dr. Ewerton Wandermurem se reuniram com o Prefeito de Itapemirim, Dr. Luciano de Paiva, que confirmou as mesmas informações do Secretário de Finanças. O Presidente do SINDSERV lembrou que o aumento salarial não é obrigatório, mas que a reposição das perdas inflacionárias é uma garantia da Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, independente do impacto financeiro de acordo com o Supremo Tribunal Federal. O Prefeito então pediu que o SINDSERV aguarde até julho, pois as medidas adotadas para aumento de arrecadação e diminuição de gastos, possivelmente, tenham o efeito necessário para que a revisão seja dada sem o impacto financeiro tão negativo, disse ainda que no caso do SINDSERV acionar a justiça e lograr êxito na ação, o município de Itapemirim acatará a decisão judicial, mas a Prefeitura terá que cortar outros benefícios dos servidores para se manter abaixo do limite prudencial.

​No dia seguinte, o assunto foi levado para apreciação da diretoria do SINDSERV que, orientada pelo seu corpo jurídico, decidiu realizar uma assembléia geral extraordinária a ser agendada para o mês de abril, onde os servidores sindicalizados terão acesso a todas as informações detalhadas e decidirão, de forma participativa, se o SINDSERV aguardará até julho por um novo estudo de impacto financeiro ou se acionará a justiça cobrando que o município de Itapemirim cumpra a obrigação constitucional de repor a perda inflacionária, que somou 6,5% em 2016.

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