PEC da Reeleição é aprovada na Assembleia Legislativa

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Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (17), a PEC da Reeleição, que permite a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa na mesma legislatura.

Após ter sido aprovado em primeiro turno no dia 30 de agosto, o projeto recebeu 19 votos pela aprovação. Outros quatro deputados foram contrários: Guerino Zanon (PMDB), Nunes (PT), Honório Siqueira (PT) e Sergio Majeski (PSDB), enquanto Theodorico Ferraço (DEM) se absteve de votar. A alteração na Constituição Estadual precisava da anuência de 3/5 dos 30 deputados (18 deles). Para passar a valer, basta ser promulgada pelo próprio presidente.

Com a aprovação da PEC, o atual presidente, Theodorico Ferraço, poderá se candidatar novamente à presidência da Casa, cuja eleição para o biênio 2017/2018 ocorre em 1º de fevereiro.

Antes da votação, o líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), solicitou a suspensão da sessão por dez minutos e, em seguida, a verificação de quórum. No retorno da sessão, ele encaminhou a votação pela aprovação, assim como as bancadas de outros partidos, como PDT e PEN.

O deputado Gilsinho Lopes (PR) foi um dos que apoiou a PEC. “Não estamos aqui votando a indicação de Ferraço para a presidência novamente. Fizemos uma avaliação em relação ao mandato do nosso presidente: uma administração séria, transparente, econômica, sem mácula alguma. Vivenciamos momentos difíceis nessa Casa. Nada mais justo do que ele ter a condição de disputar de igual para igual com qualquer outro deputado”, afirmou.

Já o deputado Sergio Majeski foi um dos que foi contrário. “Há muitas questões na política brasileira em que se pessoaliza as situações, e as pessoas acabam confundindo as costuras políticas. Não vai aqui nenhuma questão pessoal com o atual presidente, mas uma preocupação com a instituição que represento. Uma das melhores características de democracia é a alternância de poder, que deve se dar em todas as instâncias”, afirmou, ao justificar o voto.

O deputado Guerino Zanon (PMDB) também votou “não”. “Dizer que um mesmo cidadão não pode exercer o mesmo cargo seria incoerência minha, pois pela 4ª vez vou assumir o cargo de prefeito de Linhares. Votei não porque não dá para ficarmos alterando leis ao bel-prazer. A democracia forte é quando a gente entende os contrários e sabe conviver com eles. Ficar mudando o regimento de uma Casa para se provocar reeleições, não posso ser a favor. Deputado Theodorico é um excelente presidente, mas esse regimento já foi alterado três vezes. Mas respeito a decisão da maioria”, disse.

Estavam ausentes da sessão os deputados Eustáquio de Freitas (PSB), Janete de Sá (PMN), Luzia Toledo (PMDB), Marcelo Santos (PMDB) e Marcos Mansur (PSDB).

Fonte: Gazeta Online

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